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EXTRATO DO  4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/06635

CONTRATANTE: Casa Civil do Estado de Mato Grosso - CNPJ 03.507.415/00307-30.

CONTRATADA:Imprensa Nacional - CNPJ 04.196.645/0001-00.

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/06635, o presente termo tem como escopo prorrogar a vigência do contrato 002/2020/CCV, pelo período de mais 12 (doze) meses. Cujo objeto contratado é prestação de serviços de Publicação no Diario Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 02/03/2024 a 02/03/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 04101

UG: 001

Projeto/Atividade: 2014

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de despasa: 3.3.90.39

VALOR TOTAL: O valor total do contrato é de R$ 38.920,00 (trinta e oito mil e novecentos e vinte reais).

DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e apostilamentos.

ASSINAM:MARILZA APARECIDA PELEGRINI - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica (em substituição) - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e  ELIZABETH SOUSA CAGLIARI HERNANDES - Representante da IMPRENSA NACIONAL.

Cuiabá/MT 29 de janeiro de 2024

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA (em substituição) - CASA CIVIL/MT

Portaria n. 004/2024/CASACIVIL

(Original assinado)