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D.O. nº28709 de 25/03/2024
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D.O. nº28709 de 25/03/2024

Portaria n. 038_2024_SAAF-SEFAZ - J P CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

D.O. nº28709 de 25/03/2024
Port.003-2024 - PA .Prorroga Port.013.2023.PA COFAZ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 038/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022, no artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigos nºs 13 a 17 do Decreto 1525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestores e fiscais e seus respectivos substitutos para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

SEFAZ-PRO-2024/1816.01

Nº 007/2024

J P CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos e Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda do processo n° SEFAZ-PRO-2024/01816

R$ 2.184.351,26 (dois milhões cento e oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos)

LOTE ARP

UNIDADE FAZENDÁRIA

MUNICÍPIO

FISCAL DO CONTRATO

FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO

GESTOR DO CONTRATO E GESTOR SUBSTITUTO DO CONTRATO

LOTE 07

POSTO FISCAL CACHIMBO

GUARANTÃ DO NORTE

João Vitor Silva,  Matrícula: 340736

Thiago Silveira da Silva, Matricula: 337910

Gestor:

Simone da Silva Ribeiro, matrícula: 251368

Gestor Substituto:

Luciana Valério de Campos, matrícula: 2737787

LOTE 07

AGÊNCIA FAZENDÁRIA

SINOP

LOTE 09

AGÊNCIA FAZENDÁRIA

RONDONÓPOLIS

Jackeline Mali Nasr Thome, Matrícula: 28028-7

Art. 2°. Os atos dos Gestores, Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos artigos 13 a 17  do Decreto 1525/2022 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor em 26/03/2024.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22  de março  de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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