Legislação

D.O. nº28710 de 26/03/2024
0185 - Comitê de Aplicação do Modelo de Governança e Gestão Pública

D.O. nº28710 de 26/03/2024

0186 -SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO CONTRATO - CTR- 183-2023 - LEI 14.133-2021

D.O. nº28710 de 26/03/2024
0187 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR -231.2022 - E OUTROS CTRS- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0186/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 183/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 09/11/2024
FORNECEDOR: VIMEDIC CONSULTÓRIO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283
CONTRATO Nº 196/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 20/11/2024
FORNECEDOR: VIMEDIC CONSULTÓRIO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO FISCAL
De: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283	Para: Thiago Ramon Paz de Sousa - Matricula: 327675
CONTRATO Nº 200/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 20/11/2024
FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283
CONTRATO Nº 209/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 27/11/2024
FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283
CONTRATO Nº 213/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 30/11/2024
FORNECEDOR: VIMEDIC CONSULTÓRIO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283
CONTRATO Nº 213/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 30/11/2024
FORNECEDOR: VIMEDIC CONSULTÓRIO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283

CONTRATO Nº 015/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 02/02/2025
FORNECEDOR: NEOVIDANS GESTÃO EM SAÚDE LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283
CONTRATO Nº 032/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 14/02/2025
FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
De: Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771	Para: Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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