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D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORTARIA Nº 630/2024/SDPG Férias
D.O. nº28710 de 26/03/2024

PORTARIA Nº 631/2024/SDPG Altera a portaria referente designação de defensor perante a 5ª DP Cível de Rondonópolis

D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORTARIA Nº 632/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 631/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6429/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 2ª da Portaria nº 603/2024/SDPG para DESIGNAR em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis o Defensor Público JARDEL MENDONÇA SANTANA MARQUEZ no período de 06/04/2024 a 23/04/2024 e o Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS no período de 24/04/2024 a 21/10/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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