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D.O. nº28710 de 26/03/2024
0183 - SUBSTITUIÇÃO E OUTROS - LEI 8.666
D.O. nº28710 de 26/03/2024

0184 -SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR E SUPLENTE DO CONTRATO - CTR- 181-2023 - 2212023- LEI 14.133-2021

D.O. nº28710 de 26/03/2024
0185 - Comitê de Aplicação do Modelo de Governança e Gestão Pública

PORTARIA Nº 0184/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 181/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/03/2024 A 07/11/2025

FORNECEDOR: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO

De: Izabella Sant’Anna Siqueira -

Matrícula: 111356

Para: Rosana Campos Leite - Matrícula: 82633

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE

De: Soraia Pinto Tamberi Rodrigues Maciel - Matrícula: 49704/4

Para: Darléia Cristina Gross Andrade Nascimento -

Matrícula: 120209

CONTRATO Nº 221/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/02/2024 A 15/12/2024

FORNECEDOR: NEOVIDANS GESTÃO EM SAÚDE LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

De: Erika Diogo de Paula - Matrícula: 228622

Para: Ignacia Maria Alves - Matrícula: 329424

Art. 2º. As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º. Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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