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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa L.D.G.M. ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE VALOR deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional, sito Rua Acre, 1607, quadra G, Bairro CPA 2, no município de Cuiabá/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 0,866177% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 65.498,73 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), para atendimento da PM.

O percentual total de acréscimo do presente contrato é de 24,26427807% e se enquadra na hipótese prevista no § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, isto é, encontra-se dentro do limite legal de 25%. O valor do contrato passará a ser R$ 9.396.634,39 (nove milhões trezentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), que compreende o valor atual mais o presente.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM; PROGRAMA: 531; PROJETO: 3401; NAT. DE DESPESA: 44.90.51; FONTE: 15010100; VALOR 2023: R$ 65.498,73.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2024/01580

DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO/CONTRATANTE e o representante LEANDRO DI GIACOMO MARIANO DE MORAES - L.D.G.M. ENGENHARIA LTDA /CONTRATADA.