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D.O. nº28708 de 22/03/2024
Portaria nº 034 - Termo de Cooperação 057-2024 - Sorriso - USC
D.O. nº28708 de 22/03/2024

Portaria nº 035 - Termo de Cooperação 0062-2024 - Cocalinho - PCM

D.O. nº28709 de 25/03/2024
Portaria n° 057-2024- alt. Port 152-2016 - Def. Represent. GTl

PORTARIA N° 035/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/01394

Nº 0062-2024

Município de Cocalinho- MT.

Visando a instalação de Posto de Controle Municipal - PCM.

Fiscal: Leovaldo Antonio Aparecido Duarte - Matrícula: 15269

Substituto: Lúcia Vilela de Mello Silva - Matrícula: 24805.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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