Aguarde por favor...
D.O. nº28708 de 22/03/2024
Portaria n°056-2024-SEFAZ- Titulares e Substit SARP - revoga Port. 251-23-
D.O. nº28708 de 22/03/2024

Portaria nº 034 - Termo de Cooperação 057-2024 - Sorriso - USC

D.O. nº28708 de 22/03/2024
Portaria nº 035 - Termo de Cooperação 0062-2024 - Cocalinho - PCM

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 034/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/01261

Nº 0057-2024

Município de Sorriso- MT.

Constitui objeto do presente Termo a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Fiscal: Pedro Irineu Gihel - Matrícula: 49586

Substituto: Leni Perin - Matrícula: 49534

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital