EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 007/2024
Processo nº: 1987/2024
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratado: D R PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela Assessoria da Especial da Defensoria Pública-Geral para locação de Espaço no Hotel Inter Cuiabá, sendo 02 (duas) diárias para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na reunião e comemoração dos 25 anos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com o lançamento do livro "Suas Histórias, Nossas Memórias".
Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2864.9900.339000000.150000 00.01.1.
Elemento Despesa: 39.
Valor Total: R$ 51.430,20 (cinquenta e um mil e quatrocentos e trinta reais e vinte centavos).
Fundamento: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 100/2024/AJU.
Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.
Cuiabá, 13 de março de 2024.
(Original Assinado)
ROGÉRIO BORGES FREITAS
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL