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PORTARIA N° 056/2024-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, conferidas pelo Decreto n° 642, de 26 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como o primeiro e o segundo substituto dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 642, de 26 de dezembro de 2023.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SARP, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde então.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 251/2023-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2023 (DOE de 27/12/2023).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de março de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 056/2024-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ORDEM

UNIDADE

SIGLA

TITULAR

1° SUBSTITUTO

2° SUBSTITUTO

1

Secretaria Adjunta da Receita Pública

SARP

Fábio Fernandes Pimenta

Lucas Elmo Pinheiro Filho

Renato Silva de Sousa

2

Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita

UDNR

Eliel Barros Pinheiro

Luiz Cláudio de Amorim

Nardele Pires Rothebarth

3

Unidade Executiva da Receita Pública

UERP

Renato Silva de Sousa

Jeane da Silva Souza Campos

Miguelângelo Luis Cancian

4

Unidade de Controle de Processos Judiciais

CJUD

Miguelângelo Luis Cancian

Lucimar da Silva Santos Dias

Glêniton dos Santos Moreira

5

Unidade de Política Tributária Estadual

UPTE

Lucas Elmo Pinheiro Filho

Jonil Vital de Souza

Yara Maria Stefano Sgrinholi

6

Unidade de Relações Federativas Fiscais

URFF

Patrícia Bento Gonçalves Vilela

Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima

Último Almeida de Oliveira

7

Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas

UIFE

Jackeline Bonatelli

Armando Mahmoud Araujo Abdallah

Augusto Pavini Dourado

8

Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita

UPER

Eliezer Pereira da Silva

Ricardo de Andrade Porto

Elizeu Gomes da Silva

9

Unidade do Contencioso Administrativo Tributário

UCAT

Maria Célia de Oliveira Pereira

Janete Sichoski Ferro

Mario Sergio de Freitas

10

Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário

CJIC

Janete Sichoski Ferro

Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim

José Horácio Ferreira Cerejo

11

Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário

CPAT

Rosa Maria Zamignan

José Carmo Alves de Azevedo

Raquel Ferreira Goulart Biatto

12

Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos

UNERC

Erlaine Rodrigues Silva

Andréa Ângela Vicari

Weissheimer

José Elson Matias dos Santos

13

Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública

UDCR

Andréa Ângela Vicari Weissheimer

Damara Braga Almeida dos Santos

Elaine de Oliveira Fonseca

14

Superintendência de Informações da Receita Pública

SUIRP

Leonel José Botelho Macharet

Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima

Luiz Gonzaga de Souza

15

Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais

CDDF

Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima

Eliton Paulo Teixeira

Luiz Claudio Bueno Proença

16

Coordenadoria de Cadastro

CCAT

Moacir Pontes Acioli

Elivânia Perondi

Rildo Rogério da Silva

17

Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública

CRRR

Dalciro Bighetti Júnior

Ana Maria Aparecida Costa Pereira

Sidnei Giovani da Cruz Lima

18

Coordenadoria de Conta Corrente

CCCR

Luiz Gonzaga de Souza

Heloisa Maria Esselin

Carla do Amaral Barros

19

Superintendência de Controle e Monitoramento

SUCOM

Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima

Carla Harue Kobayashi

Kleber Rodrigues Olivatti

20

Coordenadoria de Controle de Declarações

CCDEC

Kleber Rodrigues Olivatti

Luciano Roseira de Moraes

Marcos Vinicius Gourlart Simões

21

Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais

CCBR

Edson Fontana de Oliveira

Eudes Correa Pires

Francisco Irisvan de Souza Oliveira

22

Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico

CMTE

José de Carvalho Mazini

Ricardo Barbieri Bogo

Denize Aparecida Graffitti

23

Superintendência de Fiscalização

SUFIS

José Carlos Bezerra Lima

Nilton Esaki

José Serra Neto

24

Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras

CFPF

Leovaldo Antonio Aparecido Duarte

Fabiane Lacerda da Costa

Rodrigo Augusto Gimenes Manzano

25

Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

CFCS

Ana Paula Miraglia do Val

Gabriel Pinto Coelho de Azevedo

José Paulo Alves de Oliveira

26

Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios

CFIA

Nilton Esaki

Wellington Rodrigues Catão

Marcelo Aparecido de Souza

27

Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira

CACF

Wagner de Araújo Rodrigues

Franco Aldo da Silva

Leonardo Vasconcelos Vidal

28

Superintendência de Atendimento ao Contribuinte

SAC

Rafael da Cruz Araújo Vieira

Eduardo Wollinger

Luiz de França Borges Neto

29

Coordenadoria do IPVA

CIPVA

César Henrique Ruivo Gatti

Adair Bavaresco

Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida

30

Coordenadoria do ITCD e Outras Receitas

CITCD

Eliana Sousa de Oliveira Guerrize

José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira

Gerson Ornellas Pereira da Silva

31

Coordenadoria de Atendimento Remoto

CATR

Alberto Ferreira de Morais

Elayne Cristina Pereira de Souza

Adilson Soares da Silva

32

Coordenadoria de Promoção da Regularidade Fiscal

CPRF

José Guy Villela de Azevedo Neto

Marcos Ferreira de Morais

Sandra Kesrouani

33

Coordenadoria Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte

CROAC

Sandoval Vieira Araújo

Miguel Castrillon Migales

Dalcileia Soares da Silva Batista

34

Coordenadoria

Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte

CMAC

Simone Fátima Bertol

Dalberto da Silva Torres

Danielli de Magalhães Lotti

35

Coordenadoria Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte

CRSAC

João Bosco Amorim de Abreu

Maria Perpétua Fontoura Soares

Laércio Teixeira da Cruz

36

Gerência da Agência Fazendária de Jaciara

GAFJAC

Edimar Felício da Silva

Larissa Tabosa Prates

Ronaldo Miranda da Silva

37

Coordenadoria Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte

CRNAC

Paulo Vicente de Mello

Volmir José Baldissarelli

Paulo da Silva Nardes

38

Gerência da Agência Fazendária de Arenápolis

GAFARE

João César Barbosa de Novaes

Denise Maki Omori da Silva

Cleides Casemiro Rodrigues

39

Coordenadoria Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte

CRNOAC

Gisela Luisa Pietzsch

Pedro Irineu Giehl

Leni Perin

40

Gerência da Agência Fazendária de Alta Floresta

GAFAFL

Adriano Moreira Bazílio de Lima

Cleide Gomes Granja

Manoel de Farias

41

Gerência da Agência Fazendária de Sorriso

GAFSOR

Alessandro Martinho de Souza Junior

Elienai Carrias da Silva

Pedro Irineu Giehl

42

Coordenadoria Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte

CRLAC

Elmo Pimentel

Carla Luisa Girardi

João dos Santos Medrado