Legislação

D.O. nº28707 de 21/03/2024
Portaria nº 052.2024 - Publicação FETHAB - fevereiro

D.O. nº28708 de 22/03/2024

Portaria n°056-2024-SEFAZ- Titulares e Substit SARP - revoga Port. 251-23-

D.O. nº28708 de 22/03/2024
Portaria nº 034 - Termo de Cooperação 057-2024 - Sorriso - USC

PORTARIA N° 056/2024-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, conferidas pelo Decreto n° 642, de 26 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como o primeiro e o segundo substituto dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 642, de 26 de dezembro de 2023.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SARP, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde então.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 251/2023-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2023 (DOE de 27/12/2023).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de março de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 056/2024-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta da Receita Pública	SARP	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
2	Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita	UDNR	Eliel Barros Pinheiro	Luiz Cláudio de Amorim	Nardele Pires Rothebarth
3	Unidade Executiva da Receita Pública	UERP	Renato Silva de Sousa	Jeane da Silva Souza Campos	Miguelângelo Luis Cancian
4	Unidade de Controle de Processos Judiciais	CJUD	Miguelângelo Luis Cancian	Lucimar da Silva Santos Dias	Glêniton dos Santos Moreira
5	Unidade de Política Tributária Estadual	UPTE	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Jonil Vital de Souza	Yara Maria Stefano Sgrinholi
6	Unidade de Relações Federativas Fiscais	URFF	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Último Almeida de Oliveira
7	Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas	UIFE	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araujo Abdallah	Augusto Pavini Dourado
8	Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita	UPER	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Elizeu Gomes da Silva
9	Unidade do Contencioso Administrativo Tributário	UCAT	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Mario Sergio de Freitas
10	Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário	CJIC	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	José Horácio Ferreira Cerejo
11	Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário	CPAT	Rosa Maria Zamignan	José Carmo Alves de Azevedo	Raquel Ferreira Goulart Biatto
12	Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos	UNERC	Erlaine Rodrigues Silva	Andréa Ângela Vicari Weissheimer	José Elson Matias dos Santos
13	Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública	UDCR	Andréa Ângela Vicari Weissheimer	Damara Braga Almeida dos Santos	Elaine de Oliveira Fonseca
14	Superintendência de Informações da Receita Pública	SUIRP	Leonel José Botelho Macharet	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Luiz Gonzaga de Souza
15	Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais	CDDF	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Claudio Bueno Proença
16	Coordenadoria de Cadastro	CCAT	Moacir Pontes Acioli	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva
17	Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública	CRRR	Dalciro Bighetti Júnior	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Sidnei Giovani da Cruz Lima
18	Coordenadoria de Conta Corrente	CCCR	Luiz Gonzaga de Souza	Heloisa Maria Esselin	Carla do Amaral Barros
19	Superintendência de Controle e Monitoramento	SUCOM	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Carla Harue Kobayashi	Kleber Rodrigues Olivatti
20	Coordenadoria de Controle de Declarações	CCDEC	Kleber Rodrigues Olivatti	Luciano Roseira de Moraes	Marcos Vinicius Gourlart Simões
21	Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais	CCBR	Edson Fontana de Oliveira	Eudes Correa Pires	Francisco Irisvan de Souza Oliveira
22	Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico	CMTE	José de Carvalho Mazini	Ricardo Barbieri Bogo	Denize Aparecida Graffitti
23	Superintendência de Fiscalização	SUFIS	José Carlos Bezerra Lima	Nilton Esaki	José Serra Neto
24	Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras	CFPF	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Fabiane Lacerda da Costa	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano
25	Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços	CFCS	Ana Paula Miraglia do Val	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	José Paulo Alves de Oliveira
26	Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios	CFIA	Nilton Esaki	Wellington Rodrigues Catão	Marcelo Aparecido de Souza
27	Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira	CACF	Wagner de Araújo Rodrigues	Franco Aldo da Silva	Leonardo Vasconcelos Vidal
28	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte	SAC	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Eduardo Wollinger	Luiz de França Borges Neto
29	Coordenadoria do IPVA	CIPVA	César Henrique Ruivo Gatti	Adair Bavaresco	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
30	Coordenadoria do ITCD e Outras Receitas	CITCD	Eliana Sousa de Oliveira Guerrize	José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira	Gerson Ornellas Pereira da Silva
31	Coordenadoria de Atendimento Remoto	CATR	Alberto Ferreira de Morais	Elayne Cristina Pereira de Souza	Adilson Soares da Silva
32	Coordenadoria de Promoção da Regularidade Fiscal	CPRF	José Guy Villela de Azevedo Neto	Marcos Ferreira de Morais	Sandra Kesrouani
33	Coordenadoria Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte	CROAC	Sandoval Vieira Araújo	Miguel Castrillon Migales	Dalcileia Soares da Silva Batista
34	Coordenadoria Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte	CMAC	Simone Fátima Bertol	Dalberto da Silva Torres	Danielli de Magalhães Lotti
35	Coordenadoria Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte	CRSAC	João Bosco Amorim de Abreu	Maria Perpétua Fontoura Soares	Laércio Teixeira da Cruz
36	Gerência da Agência Fazendária de Jaciara	GAFJAC	Edimar Felício da Silva	Larissa Tabosa Prates	Ronaldo Miranda da Silva
37	Coordenadoria Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte	CRNAC	Paulo Vicente de Mello	Volmir José Baldissarelli	Paulo da Silva Nardes
38	Gerência da Agência Fazendária de Arenápolis	GAFARE	João César Barbosa de Novaes	Denise Maki Omori da Silva	Cleides Casemiro Rodrigues
39	Coordenadoria Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte	CRNOAC	Gisela Luisa Pietzsch	Pedro Irineu Giehl	Leni Perin
40	Gerência da Agência Fazendária de Alta Floresta	GAFAFL	Adriano Moreira Bazílio de Lima	Cleide Gomes Granja	Manoel de Farias
41	Gerência da Agência Fazendária de Sorriso	GAFSOR	Alessandro Martinho de Souza Junior	Elienai Carrias da Silva	Pedro Irineu Giehl
42	Coordenadoria Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte	CRLAC	Elmo Pimentel	Carla Luisa Girardi	João dos Santos Medrado

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