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D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA Nº 599/2024/SDPG Altera a escala plantão da Sede Administrativa
D.O. nº28708 de 22/03/2024

PORTARIA Nº 600/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções perante a 9ª Def. Nucleo Cível Segunda Instância

D.O. nº28708 de 22/03/2024
EXTRATO PORTARIA 598-2024 - CONTRATO 005-2017 - ESPOLIO ATAÍDE KOBERSTAIN

PORTARIA Nº 600/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6146/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público SILVIO JEFERSON DE SANTANA, para atuar na 9ª Defensoria do Núcleo Cível de Segunda Instância, no período de 20/03/2024 a 21/04/2024.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GRACIELA FARIA, para atuar na 9ª Defensoria do Núcleo Cível de Segunda Instância, no período de 22/04/2024 a 16/05/2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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