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D.O. nº28709 de 25/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO.CESSÃO DE USO CAMINHÕES BASCULANTES
D.O. nº28711 de 27/03/2024

003_OI FIXO _2024_04657

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Extratos 36 Stradas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024/SEAF (SEAF-PRO-2024/04657)

Extrato do Contrato nº 003/2024/SEAF, prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATANTE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

CONTRATADA - OI S/A - Em recuperação judicial - CNPJ: 76.535.764/0001-43.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO - R$ 171.535,68 (CENTO E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da sua assinatura 21/02/2024 a 20/02/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2007/ Fontes: 1500000/ Natureza e Elemento de Despesa: 39.

FISCAL DE CONTRATO: LUZINEI ALONSO DE OLIVEIRA.

FISCAL SUBSTITUTO: GIULIANO MEDEIROS COUTO.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO e pela empresa OI S/A - Em recuperação judicia, Representados por seus procuradores ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Data da Assinatura:  19 de janeiro de 2024.

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