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D.O. nº28699 de 11/03/2024
CEE-MT ATO Nº 192 ao 201-2024- CEPS -
D.O. nº28711 de 27/03/2024

CEE-MT ATO Nº 202 ao 250-2024- CEB

D.O. nº28721 de 12/04/2024
ATO Nº 335 ao 344-2024- CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 202/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ANJINHO DA GUARDA, localizada na Rua Deputado Roberto Cruz, Nº 20, Bairro: Alvorada, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Hotelzinho Anjinho da Guarda LTDA, com CNPJ: 37.506.805/0001-11. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1399/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 164/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 203/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ANJINHO DA GUARDA, localizada na Rua Deputado Roberto Cruz, Nº 20, Bairro: Alvorada, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Hotelzinho Anjinho da Guarda LTDA, com CNPJ: 37.506.805/0001-11. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1715/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 165/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 204/2024-CEE/MT

INTERESSADA: BE HAPPY ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, localizada na Rua das Andirobas, Nº 929, Bairro: Jardim Maringá, Município de Sinop-MT, mantida por V.G CRECHE E EVENTOS INFANTIS LTDA, com CNPJ: 23.916.063/0001-98. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 309/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 110/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 205/2024-CEE/MT

INTERESSADA: BE HAPPY ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, localizada na Rua das Andirobas, Nº 929, Bairro: Jardim Maringá, Município de Sinop-MT, mantida por V.G CRECHE E EVENTOS INFANTIS LTDA, com CNPJ: 23.916.063/0001-98. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 88/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 111/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 206/2024-CEE/MT

INTERESSADA: MAPLE BEAR LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Rua Umuarama, Nº 1162 S, Bairro: Alvorada, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Escola Canadense de Nova Mutum LTDA, com CNPJ: 41.157.601/0002-70. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1391/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 149/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 207/2024-CEE/MT

INTERESSADA: MAPLE BEAR LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Rua Umuarama, Nº 1162 S, Bairro: Alvorada, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Escola Canadense de Nova Mutum LTDA, com CNPJ: 41.157.601/0002-70. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1472/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 211/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica Bilíngue, Etapa: Ensino Fundamental Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2027.

ATO 208/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA UTEBREWE ETENHIRITIPÁ, localizado na Estrada Rural, Terra Indígena Pimentel Barbosa, Aldeia Etenhiritipá, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ: 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 667/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 134/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 209/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO VINICIUS DE MORAES, localizado na Rua dos Desbravadores, Nº 2271, Bairro: Bela Vista, Município de Sorriso-MT, mantido pelo Colégio Vinicius de Moraes Ltda, com CNPJ: 04.596.552/0001-65. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 664/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 205/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 210/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA NOSSA GERAÇÃO, localizada na Rua Presidente Washington Luís, Nº 593, Bairro: Morada do Sol, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola Nossa Geração LTDA ME, com CNPJ: 07.797.440/0001-60. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1589/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 159/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 211/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA LETRA VIVA, localizada na Avenida Ipiranga, Nº 1716, Bairro: Jardim Independência, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola Letra Viva LTDA, com CNPJ: 23.904.353/0001-11. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1691/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 157/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2019 e 2020. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 212/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO LA SALLE, localizado na Rua Foz do Iguaçu, Nº 594 S, Bairro: Menino Deus, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido pela Sociedade Porvir Científico, com CNPJ: 92.741.990/0001-37. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 493/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 138/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 213/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL TRÊS IRMÃS, localizado na Rua Vinte e Três, Nº 16, Bairro: Pedra Noventa, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Educandário Três Irmãs Ltda. ME, com CNPJ: 07.693.648/0001-30. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1472/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 176/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas ano letivo de 2023.

ATO 214/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA PRESBITERIANA DE ALTA FLORESTA, localizada na Rua U6, Nº 600, Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Igreja Presbiteriana do Brasil, com CNPJ: 00.118.331/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1161/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 183/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 215/2024-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO MONTESSORI ALTA FLORESTA, localizado na Rua H4, Nº 435, Bairro: Setor H, Município de Alta Floresta-MT, mantido pelo Instituto Montessori Alta Floresta LTDA, com CNPJ: 47.947.484/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2227/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 193/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 216/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MÁXIMO DE ASSUNÇÃO, localizado na Avenida Central, Nº 169, Bairro: Vila Guaporé, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 553/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 147/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 217/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL MUNDO ENCANTADO, localizada na Rua Nova Prata do Iguaçu - Lote 116 - KM 01, Bairro: Expansão do Perímetro Urbano, Município de Brasnorte-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasnorte/MT-APAE, com CNPJ: 08.039.825/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 158/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 136/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 218/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL RECANTO DO CARINHO, localizada na Rua Maceió, Nº 85, Bairro: Primavera II, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste, com CNPJ: 33.052.754/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 297/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 130/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 219/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSA CAMACHO, localizada na Avenida São José, Nº 310, Bairro: São Pedro, Município de Nova Maringá-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá, com CNPJ: 37.464.831/0001-24. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 218/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 145/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 220/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE, localizada na Rua Ananéas, S/N, Bairro: Cidade Nova, Município de Nova Brasilândia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, com CNPJ: 15.023.963/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 636/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 163/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 221/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ DIAS COUTINHO, localizado na Rua Bairro, S/N, Bairro: Jardim Bela Vista, Município de Poxoréu-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Poxoréu, com CNPJ: 03.408.911/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1668/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 195/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 222/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO, localizada na Rodovia MT 140, Km 36, Posto Limeira, Zona Rural, Município de Campo Verde-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campo Verde, com CNPJ: 24.950.495/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 857/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 98/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 223/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, localizada na Rua Redentora, Nº 357, Centro, Município de Canarana-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Canarana, com CNPJ: 15.023.922/0001-91. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1357/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 132/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 224/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO PEREIRA, localizada na Avenida Getúlio Vargas, Nº 294 NW, Bairro: Boa Esperança, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, com CNPJ: 24.772.287/0001-36. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 534/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 149/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 225/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SANTO ANTONIO, localizada na Terra Parabubure, Aldeia Campinas, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ: 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1190/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 95/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertadas nos anos letivos de 2018, 2019, 2020,2021 e 2022.

ATO 226/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 19 DE DEZEMBRO, localizada na Rua Maranhão, Nº 1550, Centro, Município de Nova Ubiratã-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 735/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 156/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 227/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS BRIANTE, localizada na Rua Santa Catarina, Nº 1574, Bairro: Planalto, Município de São José do Rio Claro-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1240/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 160/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 228/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA XAVANTE, localizada na Aldeia Novo Paraíso, Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1662/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 158/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena e Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 229/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL IARA MARIA MINOTTO GOMES, localizada na Rua Colômbia, Nº 407N, Bairro: Jardim América, Município de Juara-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1279/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 179/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 230/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL BOM JARDIM, localizada na Quadra 06, Lote 04, S/N, Comunidade Bom Jardim, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1081/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 96/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 231/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1º TEN PM CARLOS HENRIQUE PASCHOIOTTO SCHEIFER, localizada na Avenida Bom Jesus, Nº 531, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1664/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 215/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 232/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO PATRÍCIO, localizada na Avenida Primavera, Nº 350, Bairro: Primavera II, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1033/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 210/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 233/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALICE FONTES PINHEIRO, localizada na Rua E 5, Nº 157, Bairro: Jardim Nossa Senhora Aparecida, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1319/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 133/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 234/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MAXIMIANA DO NASCIMENTO, localizada na Comunidade Minhocal, Zona Rural, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1211/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 161/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos-EJA, ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 235/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DE BARROS MACIEL, localizada na Rua Coronel Manoel Félix, Nº 121, Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1781/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 139/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 236/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ARLINDO DE SOUZA BRUNO, localizada na Rua Natalino Piovesan, Nº 334, Centro, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2023/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 94/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada no ano letivo de 2022.

ATO 237/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MINISTRO PETRONIO PORTELLA NUNES, localizada na Rua Santa Catarina, S/N, Distrito São Jorge, Município de Tangará da Serra -MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 702/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 128/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, ofertada no ano letivo de 2021.

ATO 238/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA TAPIRAPÉ, localizada a Aldeia Majtyri, Município de Santa Terezinha-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1059/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 148/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, ofertadas nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 239/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1º TEN PM CARLOS HENRIQUE PASCHOIOTTO SCHEIFER, localizada na Avenida Bom Jesus, Nº 531, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1434/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 129/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada no ano letivo de 2022.

ATO 240/2024-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, localizada na Rua Mathilde Klemz, S/N, Centro, Município de Rondolândia-MT, com CNPJ: 04.221.486/0001-49, Mantenedora da Escola Municipal Cora Carolina, localizada na Linha 04, Km 10, Zona Rural, Município de Rondolândia-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 171/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 151/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Municipal Cora Carolina, do Município de Rondolândia-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 241/2024-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, localizada na Avenida Araguaia, Nº 248, Centro, Município de São Félix do Araguaia-MT, com CNPJ: 03.918.869/0001-08, Mantenedora da Creche Municipal Dona Tunica, localizada na Avenida Açaí, S/N, Vila Santo Antônio, Município de São Félix do Araguaia-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1939/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 142/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Creche Municipal Dona Tunica, do Município de São Félix do Araguaia-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 242/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESCOLAR VALE DO SÃO LOURENCO, localizada na Avenida Coroados, Nº 65, Centro, Município de Jaciara-MT, com CNPJ: 32.972.531/0001-32, Mantenedora da Escola Particular de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Albert Einstein, localizada na Avenida Coroados, Nº 65, Centro, Município de Jaciara-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 260/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 155/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Particular de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Albert Einstein, do Município de Jaciara-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 243/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MÁXIMUS, localizada na Rua Fortaleza, 764, Centro, Município de Campo Verde-MT, mantida por Newworld Educação LTDA, com CNPJ: 04.992.623/0001-49. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 666/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 140/2024, aprovado em 19 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2º Segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/Educação à Distância-EJA/EaD, no Município de Querência-MT, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 244/2024-CEE/MT

INTERESSADA: FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Brasil, Nº 1897, Bairro: Alvorada, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido pelo Futuro Formação Profissional Eireli Me, com CNPJ: 24.803.433/0001-43. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1544/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 197/2024, aprovado em 19 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2º Segmento) e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/Educação à Distância-EJA/EaD, no Município de Juína-MT, pelo período de 01/01/2024 a 18/07/2027.

ATO 245/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, localizada na Estrada MT 206, S/N - Gleba Mandacarú, Zona Rural, Município de Paranaíta-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Paranaíta, com CNPJ: 03.239.043/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2055/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 141/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para ESCOLA MUNICIPAL MANDACARU, Município de Paranaíta-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 246/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL JÚLIA MORAES DE AQUINO, localizado na Avenida Rachid J. Mamed, S/N, Centro, Município de General Carneiro-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, com CNPJ 03.503.612/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 95/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 196/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Avenida Vilmondes Alves Cavalcante, Esquina com a Rua Manoel Gomes Gouveia, no Bairro Professora Isabel Campos, S/N, CEP 78.620-000, no município de General Carneiro-MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 247/2024-CEE/MT

INTERESSADA: EDUCERE - ESCOLA DE INFÂNCIA, localizada na Rua 20, Nº 509, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Colégio Ame + LTDA, com CNPJ 19.294.943/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 375/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 143/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Colégio Ame+, Município de Cuiabá-MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 248/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PIRÂMIDES, localizado na Rua Minas Gerais, Nº 771-E, Bairro: Jardim Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantido pelo Centro de Ensino Técnico Pirâmides CETP LTDA, com CNPJ 01.590.246/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 968/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 97/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para ESCOLA TÉCNICA PIRÂMIDE, Município de Tangará da Serra-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 249/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, localizada na Avenida Unemat, Nº 555, Bairro: Residencial Universitário, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1867/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 178/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas nos anos letivos de 2021 a 2023.

ATO 250/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SENADOR AZEREDO, localizada na Avenida Senador Metello, Nº 675, Bairro: Porto, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 242/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 181/2024, aprovado em 19 de março de 2024, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 25 de março de 2024.

ALEX VIEIRA PASSOS

Vice-Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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