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D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 071.2022.SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28713 de 01/04/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 110.2023.SESP STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 007.2018.SESP RENAN NUNES OLIVEIRA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2023/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO QUALITATIVA com a finalidade de SUBSTITUÇÃO DE MODELO E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA deste Contrato, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos de áudio visual - câmera fotográfica - para atender objeto de compra consolidada das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), cujo objetivo é estruturar, adequar, reparar, e modernizar a SESP e suas unidades descentralizadas.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir:

Empresa: STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

Permanece inalterados os demais dados da empresa, como Representante Legal e Endereço.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o modelo do Item 1, Lote 010 deste contrato, a partir do protocolo do pedido que ocorreu em 18/01/2024, tendo em vista a descontinuidade da fabricação do modelo contratado, que será substituído pelo modelo GoPro Hero10, cujas especificações são superiores ao modelo exigido em edital.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de entrega do Lote 10- Item 01, em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/11622

DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO/CONTRATANTE e a representante THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA - STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA /CONTRATADA.

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