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D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 110.2023.SESP STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
D.O. nº28713 de 01/04/2024

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 007.2018.SESP RENAN NUNES OLIVEIRA

D.O. nº28714 de 02/04/2024
EXTR TC 0092-2024 SESP-PM-SINOP - AÇÕES DE SEGURANÇA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. RENAN NUNES OLIVEIRA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel urbano situado na Avenida Pref. João Macaúba, nº 1.701, bairro Joaquim da Silva, CEP 78.430-00, em Nortelândia - MT, que terá como finalidade abrigar as instalações do 2° Pelotão de Polícia Militar de Nortelândia - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 04/04/2024 a 03/04/2027.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 519; PROJETO: 2738; NAT. DE DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR MENSAL: R$ 3.000,00; VALOR 2024: R$ 26.700,00; VALOR 2025: 36.000,00 VALOR 2026: R$ 36.000,00; VALOR 2027: R$ 9.300,00; VALOR TOTAL 36 MESES: R$ 108.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem assim, justos assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/70240

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO/LOCATÁRIO e o Sr. RENAN NUNES OLIVEIRA/ LOCADOR.

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