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D.O. nº28714 de 02/04/2024
DECRETO 792-24
D.O. nº28714 de 02/04/2024

DECRETO 793-24

D.O. nº28714 de 02/04/2024
DECRETO 794-24

DECRETO Nº        793,            DE    01        DE      ABRIL                DE 2024.

Retifica o Decreto nº 1.021, de 24 de maio de 2017, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo 232265/2017 (PM-PRO-2022/12660), em especial as considerações consignadas na CI nº 21203/2022/DGP/PM,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica retificado, em parte, o Decreto nº 1.021, de 24 de maio de 2017, conforme se segue:

ONDE SE LÊ:

[...]

AO POSTO DE MAJOR QOPM

- Cap PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 1999;

AO POSTO DE TENENTE CORONEL QOPM

Major PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 25 de dezembro de 2006.

[...]

LEIA-SE:

[...]

AO POSTO DE MAJOR QOPM

Cap PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 2006;

AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM

Major PM MILTON RIBEIRO FILHO, a contar de 05 de setembro de 2009.

[...]

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,   01   de   abril   de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

ALEXANDRE CORREA MENDES - CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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