Aguarde por favor...
D.O. nº28714 de 02/04/2024
LEI 12468
D.O. nº28714 de 02/04/2024

LEI 12469

D.O. nº28714 de 02/04/2024
LEI 12470

LEI Nº                12.469,               DE   1º   DE           ABRIL            DE 2024.

Autor: Deputado Gilberto Cattani

Reconhece o cristianismo como manifestação cultural imaterial no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecido o cristianismo como manifestação cultural imaterial no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  1º  de  abril  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital