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D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria - Comissão de Inventário 2024
D.O. nº28715 de 03/04/2024

PORTARIA N.318/2024

D.O. nº28715 de 03/04/2024
PORTARIA N.319/2024

Portaria n.º 318/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLEUZA FATIMA DEL CASTANHEL DA SILVA, matrícula 64737, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 400/2024-139:

Averbem-se : 15 anos, 02 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/03/2024 sob o nº 10021020.1.00102/16-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1994 a 30/08/1994

7 Meses

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade

Não informado

22/12/2007 a 25/12/2007

4 Dias

Per. Contr. CNIS 15

Não informado

26/12/2007 a 29/02/2008

2 Meses e 5 Dias

Per. Contr. CNIS 15

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/2002 a 31/12/2002

11 Meses e 29 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

03/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 28 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

26/12/2006 a 24/01/2007

29 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Não inforamdo

01/03/2008 a 19/12/2008

9 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Não inforamdo

29/12/2008 a 27/01/2009

29 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

02/02/2009 a 24/12/2009

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

08/02/2010 a 24/12/2010

10 Meses e 17 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1994 a 31/12/2000

6 Anos e 4 Meses

Município de Diamantino

Não informado

Cuiabá-MT, 1 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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