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D.O. nº28715 de 03/04/2024
EXTRATO DO CONT Nº 032-2024 - MILLENIUM TERCEIRIZADA LTDA
D.O. nº28715 de 03/04/2024

PORTARIA Nº 670/2024/SDPG Designa defensor para atuar perante a 4ª defensoria de Rondonópolis

D.O. nº28715 de 03/04/2024
PORTARIA Nº 671/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 670/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6429/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 632/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público WILLIAN FELIPE CAMARGO ZUQUETI para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, durante o período 01/04/2024 a 23/04/2024 - 23 (vinte e três) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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