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D.O. nº28717 de 05/04/2024
ELEIÇÃO CONEDE - Retificação de segmentos
D.O. nº28717 de 05/04/2024

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 024-2023 - LM ORGANIZAÇÃO HOTELARIA

D.O. nº28719 de 10/04/2024
3 - EXT. CONVÊNIO 2223-2023 P. M. MIRASSOL DOESTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E LM ORGANIZAÇÃO HOTELARIA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período de mais 30 (trinta) dias, a partir de 05/04/2024 e com o término previsto em 04/05/2024, para utilização do seu saldo residual, e reajustar o valor, conforme IPCA.

DO FUNDAMENTO: Artigo 57, §1º, inciso II, e Artigo 65, §8º da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

LEOPOLDO MARIO NIGRO FILHO

Representante legal

CONTRATADA

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