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D.O. nº28717 de 05/04/2024
RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 02.2024
D.O. nº28717 de 05/04/2024

RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA 36.2023

D.O. nº28721 de 12/04/2024
ABERTURA - DISPENSA Nº 07.2024

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2023/07569 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa MERIAN AMIK DA SILVA, inscrita no CNPJ Nº 14.421.682/0001-10 para contratação de empresa para locação de cadeiras plásticas e Coffee Break, para atender as demandado PROERD, no valor global de R$ 15.936,00 (quinze mil novecentos e trinta e seis reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

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HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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