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D.O. nº28717 de 05/04/2024
0201 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 249.2022 - E OUTROS - LEI 8.666
D.O. nº28717 de 05/04/2024

0202 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 210-2023 - LEI 8.666

D.O. nº28718 de 09/04/2024
0203 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 073.20233- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0202/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 210/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 28/11/2023     À 27/11/2024

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SANTA CASA

Patricia Dourados Neves - Matrícula 60686

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Alexandra Francielle de Moraes Costa -

Matrícula: 303556

Jessica Calistro Cezar Sagin - Matrícula: 304952

CONTRATO Nº 148/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/09/2023     À 13/09/2024

FORNECEDOR: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

FISCAL TITULAR SETORIAL - SAAS

SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SAS

Maylson Marinho da Silva Correa-

Matrícula: 299627

Enedil Ana Mendes - Matrícula: 304659

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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