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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA Nº 018/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28717 de 05/04/2024

0201 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 249.2022 - E OUTROS - LEI 8.666

D.O. nº28717 de 05/04/2024
0202 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 210-2023 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0201/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 249/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/03/2024 A 12/10/2024

FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

De: Erika Diogo de Paula - Matricula: 299928

Para: Roseli Gomes - Matrícula: 333239

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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