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D.O. nº28716 de 04/04/2024
Ato -824-2024 - Daniele Monteiro de Barros Mendes Franco Marques - Reducao 50 por cento da jornada - Judicial - SES
D.O. nº28717 de 05/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 701/2024/SEPLAG

D.O. nº28717 de 05/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 686/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 701/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38092, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 021/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/01/2023, que trata da cessão de FRANCISCO VALDINER  ALVES, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde  do  SUS, Matricula Funcional nº 111066/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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