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D.O. nº28718 de 09/04/2024
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - VALIDADO (1)
D.O. nº28718 de 09/04/2024

PORTARIA Nº 032.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 014-2024 revisado e validado

D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 034.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 12-2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/01485.

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA:  R.P. DE SIQUEIRA LTDA  CNPJ n. 05.621.833/0001-93.

OBJETO: Aquisição de camisas para atender a demanda da Secretaria Adjunta do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75, caput, II da Lei n. 14133/2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Decreto nº 11.871/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Programa de Trabalho: 036

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.036

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL R$ 8.292,00 (oito mil, duzentos e noventa e dois reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E RODRIGO PACHECO DE SIQUEIRA - Representante da Empresa R.P. DE SIQUEIRA LTDA .

PORTARIA Nº 032/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/01485

Contrato nº 014/2024/CASACIVIL

R.P. DE SIQUEIRA  LTDA

CNPJ

Nº 05.621.833/0001-93

Aquisição de camisas

para atender a demanda da Secretaria Adjunta

do Gabinete Militar do Estado de Grosso.

12 (doze) meses

05/04/2024

a

05/04/2025

Thiago dos Santos Pereira

Matrícula: 232714

Marcelo  Lacerda  da  Matta

Matrícula: 71990

Lidiane  Maria  Silva  Miranda

Matrícula: 259167

Alessandro da Costa Andrade

Matrícula:  72659

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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