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D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 032.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 014-2024 revisado e validado
D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA Nº 034.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 12-2024

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA Nº 041.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 015-2024 revisado e validado

EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/01171

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: META EXTINTORES LTDA- EPP - CNPJ n 05.621.915/0001-38

OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio para atender as demandas da Casa Civil.

MODALIDADE: ADESÃO PARTICIPE A ARP Nº 026/2023/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N. 027/2023/SEPLAG-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2005

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Programa de Trabalho: 036

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.012

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste termo

VALOR TOTAL: R$ 13.113,90 (treze mil, cento e treze reais e noventa centavos).

DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - Representante da Empresa META EXTINTORES LTDA- EPP.

PORTARIA Nº 034/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/01171

Contrato nº 012/2024/CASA CIVIL

META EXTINTORES LTDA- EPP

CNPJ: 05.621.915/0001-38

Aquisição de extintores de incêndio, para atender asdemandasda Casa Civil.

12 (doze) meses

09/04/2024

a

09/04/2025

Edson

Gonçalves

de Arruda

Matrícula:

302461

Carlos Eduardo Barbosa

Matrícula: 295745

Ana Paula Itacaramby Furtado

Matrícula:

290865

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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