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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 034.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 12-2024
D.O. nº28721 de 12/04/2024

PORTARIA Nº 041.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N. 015-2024 revisado e validado

D.O. nº28724 de 17/04/2024
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - CENTRO SUL DISTRIBUIDORA

EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/04359

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA:  AD UNIFORMES LTDA- CNPJ n. 33.765.923/0001-93.

OBJETO: Aquisição de camisas para atender as demandas da  Secretaria Adjunta De Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Adjunta de Cerimonial e Eventos Institucionais Da Casa Civil Do Estado De Mato Grosso.

MODALIDADE: Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75, caput, II da Lei n. 14133/2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Decreto nº 11.871/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0015 R$ 1.326,00 E Unidade Gestora: 0009 R$ 5.988,00

Projeto/atividade: 2568/ 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Programa de Trabalho: 036

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.036

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 7.314,00 (Sete mil, trezentos e quatorze reais).

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO  E MARIANA SANTOS AMARAL - Representante da Empresa AD UNIFORMES LTDA .

PORTARIA Nº 041/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/04359

Contrato nº 015/2024/CCV

U.G: 0009

Secretaria Adjunta De Proteção e Defesa Civil Do Estado De Mato Grosso.

AD UNIFORMES LTDA

CNPJ n. 33.765.923/0001-93

Aquisição de camisas

para atender as demandas da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Adjunta de Cerimonial e Eventos Institucionais da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

12 (doze) meses

11/04/2024

a

11/04/2025

Lucas de Souza Chermont

Matrícula: 211313

Érika Cristina Soares Silva

Matrícula:

273142

Alexandre Xavier de Araújo

Matrícula:

235313

Gustavo Lopes Barbosa

Matrícula: 302460

U.G: 0015

Secretaria Adjunta de Cerimonial e Eventos Institucionais Da Casa Civil Do Estado De Mato Grosso.

AD UNIFORMES LTDA

CNPJ n. 33.765.923/0001-93

Aquisição de camisas

para atender as demandas da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Adjunta de Cerimonial e Eventos Institucionais da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

12 (doze) meses

11/04/2024

a  11/04/2025

José Pedro Metello Leite

Matrícula: 326346

Leomindo de Arruda Maciel Junior

Matrícula: 73258

Magaly Hilario Ribeiro

Matrícula: 307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matrícula: 259561

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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