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D.O. nº28718 de 09/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2024/SEPLAG
D.O. nº28719 de 10/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 817 - Solicita exclusão de servidores de ato administrativo - SEDUC-PRO-2023-136656

D.O. nº28721 de 12/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 842 - SUZIMEIRE GONÇALVES DE BARROS - SETASC-PRO-2023-11362

ATO ADMINISTRATIVO Nº 817/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/136656, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a publicação do Anexo I presente no Ato Administrativo n.º 840/2018/SEGES da Secretaria de Estado de Educação -SEDUC publicado no DOE de 10/10/2018, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL aos profissionais da Educação Básica no Cargo de Professor.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de abril de 2024.

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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