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D.O. nº28719 de 10/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 817 - Solicita exclusão de servidores de ato administrativo - SEDUC-PRO-2023-136656
D.O. nº28721 de 12/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 842 - SUZIMEIRE GONÇALVES DE BARROS - SETASC-PRO-2023-11362

D.O. nº28721 de 12/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 869- MARIA FATIMA DAS CHAGAS - SESP-PRO-2023-53726

ATO ADMINISTRATIVO Nº 842/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 84/2020/SEPLAG de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei 10.177 de 05 de novembro de 2014; visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 01558/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SETASC-PRO-2023/11362, da servidora SUZIMEIRE GONÇALVES DE BARROS, Matrícula n°. 81849/001- Cargo:  Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Ato Administrativo nº. 352/SAD/2008, publicado no Diário Oficial de 07/04/2008 referente a Progressão Vertical - PV, Nível 04. Onde-se-lê: 18/01/2008, Leia-se: 01/04/2007.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº. 439/SAD/2011, publicado no Diário Oficial de 01/03/2011, que retificou o Ato Administrativo nº. 352/SAD/2008, publicado no Diário Oficial 07/04/2008, referente a Progressão Vertical - PV, Nível 04.

Art. 3º EXCLUIR a servidora do Ato Administrativo nº. 296/SAD/2011, publicado no Diário Oficial de 29/03/2011, referente a Progressão Vertical - PV, Nível 04, com efeitos a partir de 01/04/2007.

Art. 4º RETIFICAR o Ato Administrativo nº. 1.860/SAD/2011, publicado no Diário Oficial de 27/07/2011, referente a Progressão Vertical - PV, Nível 05. Onde se lê: 10/04/2010, Leia-se: 01/04/2010.

Art. 5º RETIFICAR EM PARTE o Ato Administrativo nº. 2.116/SAD/2009, publicado no Diário Oficial de 11/01/2010, referente à grafia do nome da servidora no Enquadramento originário na Classe D com efeitos a partir de 01/01/2010. Onde se lê: SUZIMEIRE GONÇALO DE BARROS, Leia-se: SUZIMEIRE GONÇALVES DE BARROS.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 05 de abril de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e relações de trabalho

SEPLAG/MT

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