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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 721/2024/SDPG Estabelece a escala plantão do Núcleo de Alto Garças
D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA Nº 722/2024/SDPG Designa defensor para atuar em conjunto perante a defensoria de Alto Garças

D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 723/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Diamantino, Arenápolis, Nova Mutum, Rosário Oeste, Nobres, Nortelândia e São José do Rio Claro

PORTARIA Nº 722/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7193/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar em conjunto com o Defensor Público JÚLIO MEIRELLES CARVALHO na cumulação perante a Defensoria Única do Núcleo de Alto Garças.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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