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D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA Nº 750/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público
D.O. nº28720 de 11/04/2024

PORTARIA Nº 752/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 4ª Defensoria de Água Boa

D.O. nº28720 de 11/04/2024
EXTRATO PORTARIA 748-2024 - CONTRATO 165-2023 - PUBLIX DESENV DA GESTÃO PUBLICA

PORTARIA Nº 752/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 7533/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PRESÍDIO PM MAJOR ZUZI ALVES DA SILVA.

22/04/2024 a 11/05/2024 - 20 (vinte) dias

Ausência em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 16/04/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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