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D.O. nº28720 de 11/04/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 603/2024/SDPG Afastar e designar defensor perante a 5ª Defensoria Cível de Rondonópolis
D.O. nº28720 de 11/04/2024

PORTARIA Nº 750/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público

D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA Nº 752/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 4ª Defensoria de Água Boa

PORTARIA Nº 750/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 828/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI a averbação do tempo de serviço público, para fins de antiguidade, referente ao período de 01/09/2006 a 18/12/2015, totalizando 2345 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco dias), correspondentes a 06 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 5 (cinco) dias de tempo de serviço laborado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT como técnico de suporte em infraestrutura de transportes, do período de 04/06/2018 a 19/03/2020, totalizando 655 (seiscentos e cinquenta e cinco dias), correspondentes a 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de tempo de serviço laborado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso como Analista Judiciário e do período de 25/01/2016 a 22/02/2016, correspondente a 29 (vinte e nove) dias, concernentes ao tempo laborado como Analista Advogado na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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