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D.O. nº28721 de 12/04/2024
ATO Nº 335 ao 344-2024- CEPS
D.O. nº28721 de 12/04/2024

ATO Nº 300ao 334 - 343

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO Nº 345 ao 347

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 300/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DR. ANÍSIO JOSÉ MOREIRA, localizada na Rua Acre, Nº 544, Centro, Município de São José do Rio Claro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 452/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 166/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 301/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ÊNIO PIPINO, localizada na Rua das Avencas, Nº 2261, Setor Comercial, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1094/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 220/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 302/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL UNIÃO DA CHAPADA, localizada na Estrada Sucuruina, km 37, Fazenda União, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 953/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 225/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 303/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA APARECIDA, localizada na Avenida Alvorada, Nº 421, Bairro: Centro, Município de Santa Carmem-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 885/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 209/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 304/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MARECHAL DUTRA, localizada na Rua Afonso Pena, Nº 695, Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 734/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 200/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 305/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II VITÓRIA FURLANI DA RIVA, localizada na Rua Atletas, Nº 1357, Bairro: Santa Maria, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1775/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 170/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 306/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO EVARISTO CURVO, localizada na Avenida Santos Dumont, Nº 50, Centro, Município de Jauru-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 951/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 219/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 307/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LEITE DE MORAES, localizada na Rua Senador Vicente Vuolo, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 106/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 214/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas ano letivo de 2023.

ATO 308/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA OSWALDITA ELIZA TEIXEIRA COUTO, localizada na Praça Deputado Eugênio Vieira de Figueiredo, Nº 97, Centro, Município de Santo Antônio de Leverger-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 748/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 207/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023

ATO 309/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALCEBÍADES CALHAO, localizada na Avenida Filinto Müller, Nº 1300, Bairro: Quilombo, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1293/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 206/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 310/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL CELESTINO CORRÊA DA COSTA, localizada na Avenida Principal, Nº 521, Bairro: Distrito Celma, Município de Jaciara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1519/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 187/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas ano letivo de 2023.

ATO 311/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES SOLDADO PM ADRIANA MORAIS RAMOS, localizada na Rua Bahia, 701-E, Bairro: Rio Verde, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1797/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 186/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas ano letivo de 2023.

ATO 312/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA, localizada na Rua Presidente Costa e Silva, Nº 731, Bairro: Vila Nova, Município de Arenápolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 715/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 184/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas ano letivo de 2023.

ATO 313/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MANOEL SOARES CAMPOS, localizada na Rua Dom Aquino Correia, S/N, Centro, Município de Cláudia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1352/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 227/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas ano letivo de 2023.

ATO 314/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SÃO BENTO DA BAIVA, localizada na Comunidade São Bento, Zona Rural, Município de Luciara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Luciara, com CNPJ: 03.503.620/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 715/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 204/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA/Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2019, 2020 e 2021.

ATO 315/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EUZIMAR SILVA BATISTA, localizado na Rua Maria do Carmo, S/N, Centro, Município do Vale de São Domingos-MT, mantido pela Prefeitura Municipal do Vale de São Domingos, com CNPJ: 04.215.993/0001-70. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 180/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 180/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil.

ATO 316/2024-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL PEQUENOS ANJOS, localizada na Rua das Mangabeiras, S/N, Centro, Município de Conquista D’Oeste-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, com CNPJ: 04.219.688/0001-56. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1843/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 185/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 317/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA CRIANÇA FELIZ, localizada na rua Paraguai, Nº 1038, Bairro: Sol Nascente, Município de Vera-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Vera, com CNPJ: 02.337.414/0001-36. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1451/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 213/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Especial.

ATO 318/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLEGIO SÃO JOÃO PAULO II, localizado na Rua Piracicaba, Nº 2150, Bairro: Cidade Primavera II, Município de Primavera do Leste-MT, mantido pelo Colégio São João Paulo II LTDA, com CNPJ: 51.158.627/0001-06. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1700/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 229/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 319/2024-CEE/MT

INTERESSADA: SESI ESCOLA CUIABÁ, localizada na Avenida Oátomo Canavarros, Nº 1079, Bairro: Bela Vista, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Serviço Social da Industria, com CNPJ: 03.819.157/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 640/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 226/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 320/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO SÃO GONÇALO DE BRASNORTE, localizado na Estrada Mané Inácio - Chácara Bethânia, S/N, Zona Rural, Município de Brasnorte-MT, mantido pelo Colégio São Gonçalo de Brasnorte LTDA-ME, com CNPJ: 29.255.845/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1482/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 177/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas ano letivo de 2023.

ATO 321/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOANA ALVES DE OLIVEIRA, localizada na Linha 03, Km 15, Zona Rural, Município de Rondolândia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rondolândia, com CNPJ: 04.221.486/0001-49. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 26/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 202/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA (2º Segmento), ofertada nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 321/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOANA ALVES DE OLIVEIRA, localizada na Linha 03 Km 15, Zona Rural, Município de Rondolândia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rondolândia, com CNPJ: 04.221.486/0001-49. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 26/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 202/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA (2º Segmento), ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 322/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO, localizada na MT 208, KM30, S/N, Comunidade Planalto, Zona Rural, Município de Nova Guarita-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Guarita, com CNPJ: 37.465.598/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1106/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 217/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 323/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MILTON MARQUES CURVO, localizada na Rua Bolívia, Nº 21, Centro, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1421/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 224/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 324/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA CENTRAL KISÊDJÊ, localizada na Aldeia Ngôjhwêrê - Terra Indígena Wawi, Município de Querência-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1260/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 222/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertada no ano letivo de 2022 e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertada nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 325/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA RAIWIA XAVANTE, localizada na Terra Indígena - Aldeia Jesus de Nazaré, S/N, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1293/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 221/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Convalidação dos estudos da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertados nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 326/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ZAWA KAREJ PANGYJEJ, localizada na Terra Indígena Zoró, Município de Rondolândia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1556/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 162/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 327/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MARIA DE ARRUDA MULLER, localizada na BR 364, KM 353- Fazenda Abolição, Município de Santo Antônio do Leverger-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1296/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 218/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Quilombola e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Quilombola, ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 328/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SENADOR FILINTO MULLER, localizada na Rua Amaro Leite, Nº 619, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2271/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 216/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Médio, ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 329/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA METUKTIRE, localizada na Aldeia Metuktire, Município de Peixoto de Azevedo-MT, mantida pela Secretaria de Estado Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 500/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 203/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 330/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL TEREZA CONCEIÇÃO DE ARRUDA, localizada na Rodovia MT 060, km 25, Quilombo Mata Cavalo, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1743/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 228/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Quilombola; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Quilombola, Educação de Jovens e Adultos-EJA e Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos-EJA, ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 331/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, localizada na Rua Costa e Silva, Nº 54, Bairro: Jardim Ouro Verde, Município de Nova Olímpia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, com CNPJ: 03.238.920/0001-30. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 20/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 201/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, 221-E, Jardim Santa Rosa, Município de Nova Olímpia/MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 332/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA PARTICULAR CRIANÇA FELIZ, localizada na Rua Minas Gerais (antiga 03), Quadra 46, Nº 19, Bairro: Jardim Brasil, Município de Cuiabá-MT, mantida pela A C De Lima - Escola, com CNPJ: 08.349.462/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2132/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 199/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Colégio Fato CPA, Município de Cuiabá-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 333/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II VITÓRIA FURLANI DA RIVA, localizada na Rua Atletas, Nº 1357, Bairro: Santa Maria, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1811/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 170/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Avenida Uniflor nº 188, Bairro Centro, Município de Alta Floresta /MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 334/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZABETH MARIA BASTOS MINEIRO, localizada na Rua 15, Quadra 118, S/N, Bairro: São Mateus, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1398/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 212/2024, aprovado em 02 de abril de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua Aracy de Almeida, Lote 01, Quadra 102, Município de Várzea Grande-MT.

ATO 343/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JULIO MULLER, localizada na Rua São Benedito, Nº 701, Centro, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1511/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 422/2023, aprovado em 12 de setembro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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