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D.O. nº28721 de 12/04/2024
ATO Nº 300ao 334 - 343
D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO Nº 345 ao 347

D.O. nº28728 de 23/04/2024
ATO Nº 348 ao 351-2024- CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 345/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL VISTA ALEGRE, localizada na Rua Ambava, S/N, Bairro: Vista Alegre, Município de Terra Nova do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, com CNPJ: 01.978.212/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1666/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 242/2024, aprovado em 16 de abril de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 346/2024-CEE/MT

INTERESSADO: YPY EDUCACIONAL - CONHECIMENTO CIENTÍFICO GLOBALIZADO, localizado na Avenida Benevides de Freitas, Nº 223, Bairro: Jardim Residencial São José, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo S. de A. Vieira Educacional, com CNPJ: 14.784.014/0001-58. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1390/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 244/2024, aprovado em 16 de abril de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2º Segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância/EJA/EaD, no Município de Barra do Garças-MT.

ATO 347/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ST INTERNATIONAL BRITISH BRAZILIAN SCHOOL, localizada na Rua das Castanheiras, Nº 965, Setores Comercial, Município de Sinop-MT, mantida pela N C Oliveira-ensino e Educação, com CNPJ: 34.861.414/0001-27. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 314/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 34/2024, aprovado em 16 de abril de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica Bilíngue, Etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 17 de abril de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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