Aguarde por favor...
D.O. nº28721 de 12/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 842 - SUZIMEIRE GONÇALVES DE BARROS - SETASC-PRO-2023-11362
D.O. nº28721 de 12/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 869- MARIA FATIMA DAS CHAGAS - SESP-PRO-2023-53726

D.O. nº28722 de 15/04/2024
Ato - 558 - AJ - SELMA ROSANA DE SOUZA SILVA - Redução Jornada - judicial - PGE-PRO-2024.03159

ATO ADMINISTRATIVO Nº 869/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº  06850/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no PROCESSO - SESP-PRO-2023/53726 do(a) servidor(a) MARIA FATIMA DAS CHAGAS, Matrícula Nº 44366, Vínculo 2, Cargo: POLICIAL PENAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o nome da servidora no Ato Administrativo nº 1843/SAD/2010 - DOE 23/09/2010, que concedeu enquadramento originário na Classe C, em 17/08/2010.

Onde se lê:

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeito Financeiro

626.023/10

44.366

MARIA DE FATIMA DAS CHAGAS

C

17.08.2010

Leia-se:

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeito Financeiro

626.023/10

44.366

MARIA FATIMA DAS CHAGAS

C

17.08.2010

Art. 2º EXCLUIR o Art. 2º do Ato Administrativo nº 741/SEGES/2018 - DOE 18/06/2018, que retificou em parte o Ato Administrativo nº 543/SEGES/2018 - DOE 18/04/2018.

Art. 3º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 544/SEGES/2018 - DOE 18/04/2018, que concedeu enquadramento originário, nível 08 em 23/05/2017. Onde se lê: nível 08, com efeito financeiro a partir de 23/05/2017, leia-se: nível 08, com efeito financeiro a partir de 01/05/2017

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2024.

Original assinado

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital