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D.O. nº28720 de 11/04/2024
PROCESSO N.2188-2023 JOSE CLAUDIO
D.O. nº28721 de 12/04/2024

RASCUNHO - Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 18501-2022

D.O. nº28721 de 12/04/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - SUIMIS n. 4502-2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

18501/2022

Décio Eloi Siebert

Usinas Itamarati S.A

15.009.178/0001-70

PT n° 175898/CLEIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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