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ATO ADMINISTRATIVO Nº 702/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38083, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar, o Ato Administrativo nº 2166/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/12/2022, que trata da cessão de SONIA MARIA CARDOSO DE SOUZA, Profissional de Apoio de Serviço de Saúde do Sus,  matrícula  funcional  nº  90097/001,  lotada  na  Secretaria  de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercer  suas  funções  na  Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão