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D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 769/2024/SDPG Concede usufruto de licença premio a Servidor Público
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA Nº 770/2024/SDPG Designa defensora para atuar em auxílio perante a 4ª Criminal de Sinop

D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 771/2024/SDPG - Concede progressão funcional horizontal à servidora DÉBORA VICTÓRIO FRANCISCO

PORTARIA Nº 770/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7544/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ALESSANDRA MARIA EZAKI para atuar em auxílio na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal do Núcleo de Sinop, no período de 06/05/2024 a 15/05/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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