Legislação

D.O. nº28722 de 15/04/2024
0217-2024-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 058-2024 - LEI 8.666

D.O. nº28722 de 15/04/2024

0218 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 190.2023 - LEI 8.666

D.O. nº28722 de 15/04/2024
0219 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 078-079-80 e 82-2024 - LEI14.133

PORTARIA Nº 0218/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 066/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/04/2023 A 11/04/2024
FORNECEDOR: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL
De: Júlio Cesar Martins dos Santos - Matrícula: 268727	Para: Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
De: Luiz Sales de Castilho - Matricula: 51907	Para: Luiz Carlos Campos Borges - Matrícula: 4284-7
CONTRATO Nº 067/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/04/2023 A 11/04/2024
FORNECEDOR: ARAÚJO E CASTRO COMÉRCIO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL
De: Júlio Cesar Martins dos Santos - Matrícula: 268727	Para: Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
De: Luiz Sales de Castilho - Matricula: 51907	Para: Luiz Carlos Campos Borges - Matrícula: 4284-7
CONTRATO Nº 068/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/04/2023 A 11/04/2024
FORNECEDOR: OLMIR IORIS E CIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL
De: Júlio Cesar Martins dos Santos - Matrícula: 268727	Para: Ivan Rodrigues da Cruz -Matrícula: 282179
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
De: Luiz Sales de Castilho - Matricula: 51907	Para: Luiz Carlos Campos Borges - Matrícula: 4284-7
CONTRATO Nº 190/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 17/11/2023 A 16/11/2024
FORNECEDOR: ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - H. REGIONAL DE CÁCERES
De: Eliomar Jesus da Silva - Matrícula: 307916	Para: Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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0217-2024-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 058-2024 - LEI 8.666

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0219 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 078-079-80 e 82-2024 - LEI14.133