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D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 375-2024 - Institui Comissão para o desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis da SEMA
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA Nº 376-2024 - Altera a Portaria nº 332-2024-SEMA-MT

D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 377-2024 - Ativa Conselho Consultivo da Estrada Parque Vereador José Caiçara (Cachoeira da Fumaça) e estabelece sua composição.

PORTARIA Nº 376/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria Nº 332/2024/SEMA/MT que institui a Comissão para atuar no processo de inventário físico e financeiro de bens móveis   permanentes, avaliação inicial e regularização das   informações dos bens patrimoniais da Secretaria de   Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, e estabelece outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art.1º Fica alterado o caput do art. 1º da Portaria nº 332/2024/SEMA/MT, de 27 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Constituir comissão formada pelos servidores abaixo elencados para atuar na implementação do processo de levantamento físico e financeiro de bens móveis permanentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT para o atual exercício financeiro, sob a presidência do membro constante no inciso I e em sua ausência assume o vice, constante no inciso II:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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