Legislação

D.O. nº28723 de 16/04/2024
Extrato Portaria GASUB - Abril 08

D.O. nº28723 de 16/04/2024

extrato 15-04-24

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 149/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 386 de 09 de abril de 2024, Defere a DESISTÊNCIA de Outorga de BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.425.282/0036-52, referente ao Processo nº 2435/2023. E, REVOGA a Portaria/SEMA nº 527 de 14/06/2023 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 16/06/2023, que o outorgou o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para DESSEDENTAÇÃO ANIMAL na(s) coordenada(s): Lat.13°58'20.00" S, Long.57°5'21.01" W, na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de DIAMANTINO - MT.

Portaria nº 387 de 09 de abril de 2024, Defere a DESISTÊNCIA de Outorga de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA, inscrita no CPF: 007.913.428-91, referente ao Processo nº 2181/2023. E, REVOGA a Portaria SEMA n° 597 de 16/07/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.550 de 22/07/2019 que a outorgou o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para DESSEDENTAÇÃO ANIMAL na(s) coordenada(s): Lat.09° 54’ 05,87”S e Long. 50° 49’ 31,19”W, na bacia UPG: TA-1-Baixo Araguaia; no Município de VILA RICA - MT.

Portaria nº 388 de 09 de abril de 2024, Defere a DESISTÊNCIA de Outorga de ATTLANTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 35.161.905/0001-28, referente ao Processo nº 1909/2023. E, REVOGA a Portaria SEMA n° 274 de 31/03/2023, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 28.472 de 05/04/2023 que o outorgou o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes, para ESGOTAMENTO SANITÁRIO na(s) coordenada(s): Lat. 12º 33’ 35,73”S e Long. 55º 44’ 42,28”W na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - MT.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a Inviabilidade Técnica para ÁGUAS DE CLAUDIA S.A, inscrito no CNPJ: 06.274.758/0001-02, referente ao Processo nº 1156/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1040/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a Inercia do Interessado do para AGROMAVI CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 35.803.759/0001-97, referente ao Processo nº 2970/2023, conforme

Parecer Técnico Nº 1025/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a Inercia do Interessado para AGROPÉCUARIA ARASSY LTDA, inscrita no CNPJ: 08.429.281/0001-04, referente ao Processo nº 3007/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1042/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido Inercia do Interessado para JULIANA TRIPOLONI FERNANDES, inscrito no CPF: 007.101.889-19, referente ao Processo nº 749/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1026/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a Inercia do Interessado do para JULIANA TRIPOLONI FERNANDES, inscrito no CPF: 007.101.889-19, referente ao Processo nº 765/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1035/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a Inercia do Interessado do para PAULO FRANCISCO TRIPOLONI, inscrito no CPF:536.488.388-49, referente ao Processo nº 1072/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1033/2024:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para OURO E PRATA AGROPECUARIA SA, inscrito no CNPJ: 03.770.070/0001-17, referente ao Processo nº 770/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1083/2024:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido Inercia do Interessado para JOSE ALTAIR BRAZ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 017.800.798-69, referente ao Processo nº 1781/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1023/2024.