Aguarde por favor...
D.O. nº28721 de 12/04/2024
Lauda 034 - Prazo
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28726 de 19/04/2024
Lauda 036 - Prazo

EXTRATO DO 19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2004/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E VALOR

ORIGEM: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/1993

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/132825

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: INSPETORIA MADRE MAZARELLO.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Maria Auxiliadora na cidade de Alto Araguaia/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivoprorrogar a vigência do Contrato nº 004/2004, referente a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Maria Auxiliadora, na cidade de Alto Araguaia/MT. Constitui também objeto deste termo aditivo o reajuste do valor do Contrato de Locação nº 004/2004.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 31/03/2024 e término em 30/03/2025.

VALOR MENSAL: R$ 14.044,87 (quatorze mil, quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 168.538,44 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 205 da Constituição Federal, art. 24 inciso X, art. 26 incisos II e III, art. 27 a 31, 54 e §§, artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I, 65 e 78 da Lei nº 8.666/1993, art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Parecer Referencial n° 83258/2020/PGE/MT, Parecer Referencial 83270/2020/PGE/MT, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Claúdia Maria Pianes Campos

FISCAL: Gláucia Carrijo Alves Silva

SUPLENTE: Jacqueline Alves da Costa

Cuiabá/MT, 05 de abril 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital