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D.O. nº28723 de 16/04/2024
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D.O. nº28724 de 17/04/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 10-2024 - 1ª JJR ABRIL

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Portaria nº 405/2024 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Plano Transitório de Uso Público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 10/2024

Cuiabá, 09 de abril de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva em substituição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 26/04/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 23/04/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 133884/2021

Interessada: Shezul Transportes Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Defendente: Sérgio Ferrarini - Sócio Administrador

2º Processo nº 4121/2022

Interessada: Madeireira Catarinense Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Advogados: Eder Antônio Dávila Panduro - OAB/RO 5.828

Kleber Wagner Barros de Oliveira - OAB/RO 6.127

3º Processo nº 286309/2021

Interessado: Elizeu de Albuquerque Rodrigues

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Advogado: Izaque da Silva - OAB/MT 24.447

4º Processo nº 359333/2021

Interessado: Espólio de Arly Ivã Rigodanzo

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Rafael Sbrissia - OAB/PR 38.236

5º Processo nº 31551/2021

Interessada: Solange Barbosa dos Santos

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior - OAB/MT 6.949

6º Processo nº 88858/2021

Interessado: Município de Nova Santa Helena - MT

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Procurador Geral: Jeancarlo Cruvinel Dal Pai Sandri

7º Processo nº 11065/2022

Interessada: Luciane Duarte de Lira

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Defendente: a própria

8º Processo nº 80923/2020

Interessado: Dalton Adorno Tornavoi

Relator: William Khalil - CREA

Advogado: Fabrício Renann Pastro Pavan - OAB/MT 17.354

9º Processo nº 391007/2020

Interessado: Aleixo Marcos Pianovski

Relator: William Khalil - CREA

Advogado: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125

10º Processo nº 154971/2020

Interessada: PB Agropecuária Integrada Ltda. ME

Relator: William Khalil - CREA

Advogado: Osmar Schneider - OAB/MT 2.152-B

11º Processo nº 490674/2020

Interessada: Águas de SINOP S/A.

Relator: William Khalil - CREA

Diretor Presidente: André Bicca Machado

12º Processo nº 480223/2021

Interessada: Zelir Geolete Matoso de Oliveira

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Raquel Zini - OAB/MT 16.972

13º Processo nº 152609/2020

Interessado: Edson Carriel

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

14º Processo nº 180752/2020

Interessado: Rudimar Rosaneli - ME

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Raniele Ferreira Santos Barbosa - OAB/MT 18.934/O

15º Processo nº 410578/2021

Interessado: Arnaldo Francisco de Melo

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

16º Processo nº 237135/2019

Interessado: Armindo José de Almeida

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Armando Camargo Penteado Neto - OAB/MT 14.284

17º Processo nº 327926/2020

Interessado: David Gonçalves da Rocha

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Cláudio Junior Oliveira da Silva - OAB/MT 26.572

18º Processo nº 407192/2016

Interessado: Sérgio Henrique Gonzatto

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

19º Processo nº 590764/2014

Interessada: Agropecuária Morocó Ltda.

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Procurador: Charles Leão Girola - CPF 572.706.199-72

20º Processo nº 389105/2020

Interessado: Município de Novo Horizonte do Norte

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Procurador: Bruno Ricardo Barela Iori

21º Processo nº 457983/2020

Interessado: Jorge da Silva Ramos

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Defendente: o próprio

22º Processo nº 178875/2020

Interessado: José Armando Machado

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

23º Processo nº 278748/2021

Interessada: Cooperativa dos Produtores do Centro Oeste Ltda. - COPROCENTRO

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogadas: Patricia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581

Sâmya Santamaria - OAB/MT 15.906

24º Processo nº 9324/2018

Interessada: Atlantis Administração e Participações LTDA

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: José Antônio Ferreira dos Santos - OAB/MT 14.904

25º Processo nº 7090/2022

Interessada: USU do Brasil - ME

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Dante Rubens Ferreira de Santana - OAB/MT 26.556

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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