Legislação

D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 378-2024 - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estrada Parque Vereador José Caiçara (Cachoeira da Fumaça).

D.O. nº28723 de 16/04/2024

Portaria nº 394-2024- Contratos 015, 016, 017 e 018-2024 - Pregão (Lei nova) - Edson Furquim - Héxis - Licitec - Maxlab

D.O. nº28724 de 17/04/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 10-2024 - 1ª JJR ABRIL

PORTARIA Nº 394/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais dos Contratos nºs 15, 16, 17 e 18/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto dos Contratos nºs 015, 016, 017 e 018/2024, cujo objeto do presente instrumento é a aquisição de kits analíticos, para atender as demandas do laboratório de monitoramento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Processo SEMA-PRO-2023/18064, conforme os termos conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024..

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato	Contratado	Data da Assinatura	Valor Global	Servidores Designados
015/2024	EDSON FURQUIM ME	04/04/2024	R$ 67.560,00	Gestor do Contrato: Sérgio Batista de Figueiredo Fiscal Titular: Elisângela Nascimento Nogueira Fiscal Substituto: Ana Cláudia Motta
016/2024	HEXIS CIENTÍFICA LTDA	04/04/2024	R$ 246.631,40
017/2024	LICITEC COMERCIAL LTDA	04/04/2024	R$ 123.403,04
018/2024	MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA - EPP	04/04/2024	R$ 5.149,92

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28722 de 15/04/2024PORTARIA Nº 378-2024 - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estrada Parque Vereador José Caiçara (Cachoeira da Fumaça).

D.O. nº28723 de 16/04/2024

Portaria nº 394-2024- Contratos 015, 016, 017 e 018-2024 - Pregão (Lei nova) - Edson Furquim - Héxis - Licitec - Maxlab

D.O. nº28724 de 17/04/2024OFÍCIO CIRCULAR nº 10-2024 - 1ª JJR ABRIL

D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 378-2024 - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estrada Parque Vereador José Caiçara (Cachoeira da Fumaça).

D.O. nº28724 de 17/04/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 10-2024 - 1ª JJR ABRIL