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D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA 116.2024 - Fiscais e Gestores do Contrato n. 016.2024
D.O. nº28724 de 17/04/2024

PORTARIA 117.2024 CLINICA RECANTO

D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA Nº 118/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 117/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e da Portaria nº 283/2023/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2024/02531. resolve:

Art. 1º Credenciar a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.

CLINICA RECANTO LTDA CLINICA RECANTO CNJP: 49.067.169/0001-58 ALTA FLORESTA/MT;

Art. 2º A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 3º Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT 16 de abril de 2024

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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