PORTARIA Nº 08/2023/GAB-SAAP/SESP
Cria o Conselho Disciplinar da Penitenciária de Água Boa-MT.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;
Considerando o Processo SESP-CIM-2023/26494 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Penitenciária de Água Boa- MT.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Penitenciária de Água Boa- MT:
Presidente: Jaqueline Maidana da Silva - Matrícula n. º 225995;
Suplente: Claudio Henrique Correa Silveira - Matrícula n. º 309326;
Membro I: Fernanda Santos Bezerra - Matrícula n. º233527;
Suplente: Albertina Eloy Cardoso - Matrícula n. º 113997;
Membro II: Nilson dos Santos Penteado - Matrícula n. º 128625;
Suplente: Aihala Malacarne Matrícula n. º 129428.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 17 de abril de 2024.
(original assinado)
JEAN CARLOS GONÇALVES
Policial Penal
Secretário Adjunto de Administração Penitenciária
Secretaria de Estado de Segurança Pública