Legislação

D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA Nº 799/2024/SDPG Designar defensores em acúmulo funções (férias e lic. prêmio)

D.O. nº28725 de 18/04/2024

EXTRATO DO CONT Nº 035-2024 - DR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA Nº 800/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2024/DPE/MT

Processo nº: 1987/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: D.R. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI

Objeto:Locação de espaço do auditório do Hotel Inter Cuiabá, com execução de outros serviços, nos dias 16 e 17 de maio, para atender as necessidades da Reunião e Comemoração dos 25 anos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, bem como ao lançamento do Livro “Suas Histórias, Nossas Memórias”, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 10/04/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339039000.15000000.04.1

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Inexigibilidade 07/2024, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, da Lei Estadual n° 11.123/2020, Decreto Estadual 1525/2021 e supletivamente pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep. Legal da empresa - Alex Morales Soares

Fiscal do Contrato: 035/2024.

Portaria: 798/2024.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos	100931
Fiscal Substituto	Barbara de Almeida Lopes	100910

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28725 de 18/04/2024PORTARIA Nº 799/2024/SDPG Designar defensores em acúmulo funções (férias e lic. prêmio)

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