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D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 116-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI
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PORTARIA Nº 799/2024/SDPG Designar defensores em acúmulo funções (férias e lic. prêmio)

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO DO CONT Nº 035-2024 - DR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI

PORTARIA Nº 799/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, b, da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8115/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 746/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções, conforme segue:

I. Defensor Público JÚLIO CÉSAR DE ÁVILA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé, durante o período 23/05/2024 a 03/06/2024 - 12 (doze) dias, visto que a Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove estará em usufruto de licença prêmio.

II. Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período 20/05/2024 a 29/05/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensor Público JÚLIO CÉSAR DE ÁVILA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, durante o período 27/05/2024 a 05/06/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Tiago Venícius Pereira Passos estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensora Pública JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu durante o período 06/05/2024 a 25/05/2024 - 20 (vinte) dias, visto que o Defensor Público Marcelo Fernandes De Nardi estará em usufruto de férias individuais.

V. Defensora Pública CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, durante o período 13/05/2024 a 22/05/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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