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D.O. nº28725 de 18/04/2024
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D.O. nº28726 de 19/04/2024

07ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 23.04.2024 - 3 itens de Pauta

D.O. nº28729 de 24/04/2024
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Alto Taquari 1

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, vem através desta, tornar público o agendamento da SÉTIMA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2024, a se realizar no dia 23 de abril de 2024, com início às 07h30min (sete horas e trinta minutos).

Considerando decisão da na 2ª Reunião Extraordinária Deliberativa será tratado o item:

1º Item de pauta - AGER-PRO-2022/01485 - Via Brasil MT320 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Revisão Ordinária do contrato de concessão 001/2019/00/00-SINFRA.

Considerando decisão na 03ª Reunião Extraordinária Deliberativa, foi incluso em pauta o item:

2º Item de Pauta: AGER-PRO-2022/00379 - Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).

Assunto: Risco de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

3º Item de pauta: AGER-PRO-2023/00333 - Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).

Assunto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00-SINFRA.

A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmissão em tempo real.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2024.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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