Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO Nº 345 ao 347

D.O. nº28728 de 23/04/2024

ATO Nº 348 ao 351-2024- CEE-MT

D.O. nº28736 de 06/05/2024
CEE-MT ATO Nº 352 ao 355-2024- CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 348/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO CUIABÁ UNIDADE I, localizado na Rua Barão de Melgaço, Nº 3367, Centro, Município de Cuiabá-MT, mantido por RALV Cursos Técnicos Eireli, com CNPJ: 34.631.088/0001-61. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2090/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 117/2024, aprovado em 16 de abril de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho- Eixo Tecnológico: Segurança.

ATO 349/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA - ENFETEC, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Nº 171, Bairro: Jardim Campo Verde, Município de Campo Verde-MT, mantida pela Escola Nacional de Formação e Especialização Técnica, com CNPJ: 24.990.689/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1727/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 116/2024, aprovado em 16 de abril de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, por 4 (quatro) anos, no período de 18/04/2024 a 18/04/2028.

ATO 350/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARÁ DA SERRA, localizada na Rua São Paulo, Nº 801 E, Bairro: Jardim Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo SECITECI-PRO-2023/03025 e no Parecer CEPS Nº 121/2024, aprovado em 16 de abril de 2024, resolve CONVALIDAR, para fins de registro e Expedição de Diplomas, os estudos dos discentes abaixo relacionados, concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, Turma Especial, MEDIOTEC/ PRONATEC, fora de Sede, ofertado no Município de Mirassol D’Oeste-MT-MT, nos períodos de 05/07/2021 a 11/08/2023 e 30/08/2021 a 11/18/2023:

Nº	NOME	CPF
01	Diogo de Paula e Silva	066.903.211-50
02	Graziele Silva Martins	085.083.681-60
03	Hygor Oliveira de Carvalho	035.539.321-30
04	João Pedro de Paulo Luperini	061.008.471-24
05	João Victor Aguiar Andrade	080.105.191-62
06	Milene Gonsalves Ferreira	066.409.721-90
07	Reyssianne de Paula Azevedo Mendes	061.702.761-77
08	Sergio Mendes Seixas Filho	063.104.201-60
09	Claudia Alves de Oliveira	567.765.431-00
10	Fabiana Vieira Luzini Pereira	013.889.661-58
11	Jhonathan Inácio Dias	076.093.051-70
12	João Vitor Biolado Guerra	060.595.221-30
13	Karolaine Procópio da Silva	096.466.251-50
14	Luana Bueno Ferreira Machado	048.468.401-90
15	Lucas Pereira Neto	047.163.421-23
16	Marcio Figueredo Vitor	029.139.941-05
17	Maria Simone da Silva	383.006.618-08
18	Rafael de Oliveira Nunes	053.871.021-70

ATO 351/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDONOPOLIS, localizada na Avenida dos Estudantes, S/N, Bairro: Cidade Universitária, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no ProcessoSECITECI-PRO-2022/03270-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 118/2024, aprovado em 16 de abril de 2024, resolve CONVALIDAR, para fins de registro e Expedição de Diplomas, em caráter excepcional, os estudos dos discentes abaixo relacionados, concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Química - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado no Município de Rondonópolis-MT, no período de 27/07/2017 a 26/08/2022:

Nº	NOME	CPF
01	Ângela Maria de Souza Paixão de Oliveira	995.391.871-68
02	Claudia Rodrigues Ramos	002.355.231-00
03	Cristiene Batista da Silva Floreano	021.814.971-92
04	Keyla Pereira Silva	019.266.331-30
05	Lanusse Silvestre Lacerda Fortunato	013.487.211-89
06	Margarida Maria Martins	284.205.191-20
07	Pedro Alvares dos Santos	667.039.481-00
08	Pryscila Martins de Souza	041.141.941-26
09	Simone da Silva Dias	797.687.762-34
10	Rejiane Lemes de Souza	029.281.421-69

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 18 de abril de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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